A modelagem jurídico-institucional é um processo que envolve a criação de um modelo que descreve o arcabouço jurídico e institucional de um determinado projeto de PPP. Esse modelo desempenha um papel fundamental ao assegurar que o projeto esteja em total conformidade com as leis e regulamentos pertinentes.
Por outro lado, as auditorias de conformidade, inseridas no contexto de PPP, representam um procedimento crítico. Elas têm como objetivo avaliar o grau de cumprimento do projeto com as leis e regulamentos que lhe são aplicáveis. Tais auditorias são conduzidas com a finalidade de garantir que o projeto esteja sendo implementado de maneira ética e responsável, em estrita aderência às normas estabelecidas.
Tanto a modelagem jurídico-institucional quanto as auditorias de conformidade desempenham papéis significativos na garantia de que os projetos de PPP sejam executados de maneira legal e ética. A modelagem jurídico-institucional, em particular, desempenha um papel crucial ao identificar e quantificar os riscos jurídicos inerentes ao projeto, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias eficazes de mitigação desses riscos.
As auditorias de conformidade, por sua vez, são essenciais para proteger não apenas o governo, mas também o parceiro privado e os usuários do projeto, assegurando que não ocorram violações das leis e regulamentos aplicáveis. Essas auditorias podem ser realizadas em várias etapas do projeto para monitorar continuamente o cumprimento das normas.
No processo de modelagem jurídico-institucional, algumas das etapas incluem a análise aprofundada do enquadramento jurídico e institucional aplicável, a identificação precisa dos riscos jurídicos associados ao projeto, o desenvolvimento de estratégias sólidas para mitigação desses riscos e a realização de auditorias regulares para verificar a aderência contínua às normas.
Em resumo, a modelagem jurídico-institucional e as auditorias de conformidade são elementos integrantes e complementares que desempenham um papel crucial na governança de projetos de PPP, assegurando que eles sejam conduzidos dentro dos limites legais e éticos, beneficiando a sociedade como um todo.